Política de Privacidade

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão federal, responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade;

Cookies: arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser);

Dado Pessoal: qualquer informação que possa identificar uma pessoa, direta ou indiretamente, como dados cadastrais, preferências, dados sobre utilização de serviços;

Dado Pessoal Sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento utilizado;

Encarregado: pessoa indicada pela ANJOS QUE CUIDAM para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD;

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa física;

Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

QUAIS DADOS COLETAMOS E POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?

A ANJOS QUE CUIDAM coleta dados pessoais de potenciais e atuais clientes, parceiros de negócio, fornecedores, prestadores de serviço, candidatos e processos seletivos e colaboradores, conforme detalhado na sequência:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR

Para que possamos prestar um serviço de atenção domiciliar com qualidade da assistência e segurança do paciente, coletamos os seguintes dados de nossos pacientes: nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, estado civil, etnia, religião, tipo sanguíneo, escolaridade, profissão, e-mail, CPF, RG, endereço, telefones, nome da mãe, dados de geolocalização, cartão de saúde, informações medicas e resultados de exames. Também coletamos o nome completo, grau de parentesco, data de nascimento e telefone do familiar / cuidador / responsável pelo paciente, com o objetivo de facilitar a comunicação entre ele e a ANJOS QUE CUIDAM.

Quando se tratar de dados pessoais de pacientes crianças e adolescentes, é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco de um dos pais.

O prontuário médico do paciente contém informações sobre seu peso, altura, diagnóstico, quadro clínico, alergias, histórico familiar de doenças, imagens de ferimentos, resultados de exames, prescrições (médicas, de fisioterapeutas, de fonoaudiólogos e de enfermagem) ou outras informações exigidas por lei.

Caso nossos serviços sejam prestados de forma particular, ou seja, sem o intermédio de operadora de saúde, coletamos os seguintes dados do responsável financeiro: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil.

Quanto aos nossos profissionais de saúde, solicitamos os seguintes dados: nome completo, RG, CPF, naturalidade, data de nascimento, sexo, grau de instrução, nome do pai, nome da mãe, endereço, estado civil, telefones, e-mail, carteira do órgão de classe, diploma, comprovante de conta bancária, comprovante de residência, número do PIS e currículo.

EM CONTATO COM A ANJOS QUE CUIDAM

Quando você entra em contato conosco pelo SAC para tirar dúvidas, solicitar nossos serviços, nos deixar críticas, elogios e sugestões, solicitamos o nome de quem nos contata e o nome completo do paciente ao qual se deseja atendimento. Também podemos solicitar a data de nascimento do paciente e, telefone e e-mail de quem nos contatou. Para os contatos recebidos através dos nossos canais digitais (aplicativo, Whatsapp ou site ANJOS QUE CUIDAM) solicitamos o nome e e-mail do usuário. Nestes canais, quando o objetivo é falar sobre paciente, solicitamos o nome completo do paciente, sua data de nascimento, cidade e estado da federação. As ligações poderão ser gravadas e as mensagens poderão ser armazenadas, inclusive para cumprimento de obrigação legal.

ENVIO DE COMUNICAÇÕES ACERCA DE NOSSOS SERVIÇOS

Os dados pessoais de nossos pacientes e seu familiar/cuidador/responsável podem ser utilizados para que enviemos comunicações sobre nossos serviços ou orientações sobre saúde, através de e-mail, mensagem ou panfleto no endereço residencial.

NAVEGAÇÃO EM NOSSAS PLATAFORMAS

Durante a navegação em nossas plataformas digitais poderão ser coletados dados cadastrais, IP, dados de localização e informações sobre o dispositivo por meio de cookies. Eles trabalham o que é estritamente necessário para o correto funcionamento das plataformas ou para guardar as suas preferências, como idioma e seu histórico de navegação, a fim de garantir uma melhor experiência de navegação.

DE ONDE COLETAMOS OS DADOS?

Os dados podem ser disponibilizados diretamente por você através de nossos canais de atendimento, pela sua operadora de saúde em decorrência da prestação de serviços, podemos obtê-los em decorrência de demanda judicial para prestação do serviço ou, ainda, podemos obter os dados e outras informações por meio de fontes públicas (órgãos públicos).

MEUS DADOS SERÃO COMPARTILHADOS?

Seus dados pessoais serão compartilhados entre os departamentos da ANJOS QUE CUIDAM, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento à sua necessidade e experiência como paciente.

A ANJOS QUE CUIDAM também poderá compartilhar seus dados com terceiros (fornecedores, prestadores de serviço, parceiros de negócio e sua operadora de saúde), a fim de que nossos serviços possam ser realizados com agilidade, qualidade e segurança.

É importante que você saiba que nosso processo de avaliação e seleção de terceiros é rígido, baseado em critérios técnicos e objetivos. Somente selecionamos aqueles que estejam de acordo com nossos valores e nosso Código de Conduta e Ética. Assim, eles se comprometem a agir sempre com transparência, ética, integridade, resguardando a confidencialidade das informações.

Também poderemos compartilhar seus dados pessoais a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da ANPD ou de outra autoridade de controle competente, bem como para o exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, e auditorias das operadoras de saúde e demais órgãos fiscalizadores.

A ANJOS QUE CUIDAM poderá compartilhar seus dados internacionalmente em situações específicas, como para apresentações de trabalhos do IEP em congressos internacionais e armazenamento de dados em nuvem por fornecedor devidamente contratado e respeitando as obrigações legais.

COMO A ANJOS QUE CUIDAM RETÉM MEUS DADOS?

A ANJOS QUE CUIDAM possui como prática a retenção de informações pelo período mínimo necessário para atendimento de requisitos regulatórios, legais e contratuais e, em casos específicos, para seu legítimo interesse. Esta diretriz é aplicável às informações registradas em diversos formatos, incluindo (mas não se limitando a), documentos físicos, e-mails, arquivos eletrônicos, gravações em áudio e vídeo.

De acordo com a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) nº 1.821/2007, os prontuários médicos devem ser armazenados por, no mínimo, 20 (vinte) anos. Por este motivo, todos os dados de pacientes permanecem armazenados por este período. Ultrapassado este prazo, o prontuário será eliminado ou devolvido ao paciente, caso este nos solicite. Em caso de eliminação, será devidamente resguardada a intimidade e confidencialidade do paciente.

A documentação de nossos colaboradores é arquivada por, no mínimo, 10 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

Quanto à documentação de candidatos em nossos processos seletivos, a retenção é de dois anos a partir do recebimento ou coleta destes documentos para candidatos não aprovados para as vagas internas.

QUEM É O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o contato entre o titular de dados/ANPD e a ANJOS QUE CUIDAM, sendo responsável por:

Receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar as medidas necessárias de conformidade com relação a seus direitos;
Prestar esclarecimentos;
Adotar providências;
Orientar e conscientizar os colaboradores e os contratados da ANJOS QUE CUIDAM a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
Monitorar a conformidade dos processos da e políticas da empresa com a legislação vigente e monitorar os processos de tratamento de dados, orientando e emitindo recomendações sempre que necessário.

O Encarregado reporta diretamente à Diretoria Executiva, garantindo-lhe atuação independente e dotada de autonomia.

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS?

A ANJOS QUE CUIDAM trabalha constantemente para desenvolver, implementar e manter medidas técnicas e administrativas para proteger as informações pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito onde quer que ela esteja, seja internamente ou em um prestador de serviço, em todo seu ciclo de vida, desde a coleta até o descarte. Para tanto, a ANJOS QUE CUIDAM adota alguns processos para assegurar que as informações tratadas estejam adequadamente protegidas:

GESTÃO DE ACESSOS

As concessões, revisões e exclusões de acesso são realizadas por meio de ferramentas e de acordo com processos corporativos estabelecidos na ANJOS QUE CUIDAM. Os acessos são rastreáveis, a fim de permitir a identificação profissional e sua responsabilização. A concessão de acessos obedece ao critério de menor privilégio, ou seja, os usuários devem ter acesso somente aos recursos de informação imprescindíveis para o pleno desempenho de suas atividades e desde que previamente e devidamente autorizados para tanto.

TRATAMENTO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A ANJOS QUE CUIDAM monitora a segurança do ambiente tecnológico, analisando os eventos e alertas para identificar possíveis incidentes, realizando as tratativas necessárias imediatamente.

GRAVAÇÃO DE LOGS DE SEGURANÇA

A gravação de logs ou trilhas de auditoria do ambiente computacional é realizada para todas as plataformas utilizadas na ANJOS QUE CUIDAM, de forma a permitir identificar quem realizou o acesso, quando ele ocorreu, o que conteúdo acessado e como foi acessado. Estas informações são protegidas contra modificações e acessos não autorizados.

PROTEÇÃO DO PERÍMETRO

Para proteção da infraestrutura contra ataques externos, utilizamos ferramentas e controles contra ataques de DDoS, spam, phishing, APT/malwares, invasão de dispositivos de rede e servidores, ataques a aplicação e scan externos. Para mitigação do risco de vazamento de informações, utilizamos ferramentas preventivas instaladas em dispositivos móveis, estações de trabalho, no serviço de correio eletrônico, no serviço de navegação web, no serviço de impressão, além de criptografia para dados em repouso e em transporte. Visando elevar a proteção, não é permitida a conexão física ou lógica à rede corporativa da instituição, por equipamentos particulares ou não homologados.

COMO EXERCER OS DIREITOS SOBRE MEUS DADOS?

Você pode, a qualquer tempo, solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como solicitar a correção, eliminação e portabilidade, ou, ainda, opor-se ao seu tratamento, com exceção das hipóteses previstas em lei. Para exercer quaisquer destes direitos ou se precisar de ajuda com alguma dúvida, nos encaminhe sua solicitação através do e-mail.

ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Esta política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir as práticas da ANJOS QUE CUIDAM relacionadas à privacidade de dados de seus usuários.
Todas as alterações serão devidamente publicadas no site da empresa e nas redes sociais, bem como será encaminhado e-mail de comunicação aos usuários.